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04/10/2011 - Contabilidade - CFC/CRC

Contador responde criminalmente segundo Código Penal

Conforme previsto no Art. 342 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), constitui-se falso testemunho ou falsa perícia fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, CONTADOR, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral, sendo a pena reclusão de um a três anos e multa. Ou seja, o contador que fazer uma afirmação falsa, negar ou calar a verdade, frente a um processo judicial, administrativo, inquérito policial ou em juízo arbitral, poderá responder criminalmente por tal ato.


Autor: Denis Silveira Szarkow, Consultor Tributário

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